| Projeto: |
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PL 839 09/09/1997 (ver documento) |
| Processo: |
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01-839/1997
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0839-1997 |
| Promulgação: |
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LEI 12.613 de 04/05/1998 (ver documento) |
| Promovente: |
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Luiz Paschoal |
| Ementa: |
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DENOMINA PRAÇA CRISTÃ O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO, SITUADO NA VILA SANTA INÊS, DISTRITO DE VILA JACUI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADMINISTRACAO REGIONAL DE SAO MIGUEL PAULISTA / ARRAIAL DE CATAS ALTAS ( RUA ) / CALERA ( RUA BARAO DE ) / CRISTA ( PRACA ) / DENOMINACAO / LOGRADOURO PUBLICO / PRACA PUBLICA / RAINHA DO BOSQUE ( RUA ) / ROSA DA VENEZUELA ( RUA ) / SERRA DA MOEDA ( RUA ) / VILA JACUI ( DISTRITO ) / VILA SANTA INES |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 09/09/1997 | Encaminhado em 08/12/1997 | | LEG3 | Recebido em 08/12/1997 | Encaminhado em 12/01/1998 | | ATM | Recebido em 12/01/1998 | Encaminhado em 09/02/1998 | | URB | Recebido em 09/02/1998 | Encaminhado em 05/03/1998 | | ATM | Recebido em 05/03/1998 | Encaminhado em 04/05/1998 | | LEG3 | Recebido em 04/05/1998 | Encaminhado em 19/05/1998 | | ATM | Recebido em 19/05/1998 | Encaminhado em 08/06/1998 | | ARQUIVO | Recebido em 09/06/1998 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 31, Legislatura 12 em 16/09/1997
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 48, Legislatura 12 em 04/12/1997
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 844/1997 de 12/12/1997 ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 08/01/1998 atraves do(a) OF.ATL 10/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl. 839/97, do ver.luis pas- choal, atraves do Documento Recebido nro. 11/1998
Oficio CMSP 407/1998 de 23/04/1998 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 04/05/1998 atraves do(a) OF.ATL 82/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que o pl. 839/97 deverá ser promulgado com o número 12.613, atraves do Documento Recebido nro. 106/1998
Oficio CMSP 513/1998 de 07/05/1998 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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23/02/2001. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |